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Blog Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 16:16
Os trinta anos do código de defesa do consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais
O texto fala sobre os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor e a suspensão do direito ao arrependimento nas compras não presenciais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:21
STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais
Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:18
Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado, decide TRF-4
Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 16:30
Acusado de colocar fogo em ônibus e matar motorista é condenado a mais de 25 anos de reclusão
Crime teria sido praticado por vingança.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:31
Acusado de furtar celulares em casa noturna é condenado a três anos e quatro meses de reclusão
Réu foi preso com mais de 100 aparelhos.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 16:30
Pastor é preso suspeito de dar R$ 50 para menina de 11 anos em troca de sexo, diz PM
PM flagrou suspeito deixando criança e adolescente em matagal em Cuiabá. Adolescente, de 15 anos, disse que também teve relações com o pastor.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 12:33
Mulher é condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado por atear fogo no ex-companheiro
O crime aconteceu em junho de 2011.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 12:09
Acusados de tráfico em penitenciária são condenados a 23 anos, seis meses e um dia de reclusão
Grupo aliciava mulheres para levar drogas a presídio.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:58
No Brasil, o tempo para proferir a sentença de um processo em 1ª instância é de 4 anos
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mapeou o tempo de tramitação dos processos em primeira instância nos tribunais de todo o país.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 16:52
Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes
O processo teve início em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de obrigar a empresa a contratar e matricular aprendizes em Programas de Aprendizagem, em quantidade suficiente para cumprir a cota legal de 5% dos seus trabalhadores cujas funções demandem formação profissional específica
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:12
Acusado de homicídio qualificado é condenado a 16 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado
O crime ocorreu no dia 12/7/2010, em razão do acusado acreditar que a vítima teria tentado matá-lo
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:55
Pai que matou filho de seis meses é condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado
Pena será de 18 anos e 8 meses; jurados reconheceram duas qualificadoras e circunstâncias agravantes
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:00
Reajuste de seguro de vida por faixa etária só é abusivo se atingir maiores de 60 anos
só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 12:45
Retirada de cheques por terceiro gera dano por fato do serviço, e prescrição é de cinco anos
A devolução de cheques cujos talões foram retirados indevidamente por terceiros, sem autorização do correntista, gera dano por fato do serviço
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 16:05
Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais. Não concessão das férias por mais de dez anos.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 22 de Junho de 2012 - 15:30
A injusta recusa na cobertura do Plano de Saúde e errôneo reajuste aos segurados após os 60 anos
O STJ decidiu ser cabível indenização por danos morais a recusa injusta de cobertura em contratos de plano de saúde, considerando que a mesma causa aflição psicológica e de angústia no segurado. Há também apontamento sobre a discriminação com idoso
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 14:50
TJ acolhe recurso do MP e anula reajuste de plano de saúde a segurado que completa 60 anos
MP proibiu reajuste em mensalidade do plano de saúde da Unimed quando assegurado completa 60 anos
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:40
Homem que dirigia um automóvel portando carteira de habilitação adulterada é condenado à pena de 2 anos e 6 meses
Na ocasião, ao ser abordado por policiais militares, ele apresentou uma Carteira de Habilitação adulterada. Foi preso em flagrante delito
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 17:00
Condenado por crime de estupro tem recurso negado pela Câmara Criminal e cumpre pena de 9 anos em regime fechado
Conhecido por ?Tonho?, o acusado praticou ato libidinoso com um menor de sete anos de idade, e que teria abusado sexualmente de outras crianças
